O programa cria uma poupança para incentivar a permanência dos alunos na escola e a conclusão do ensino médio.
"Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento na televisão.
Segundo o presidente, mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano.
👉 O programa Pé-de-Meia foi criado em janeiro de 2024. Ele é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
O programa cria uma poupança para promover a permanência dos alunos na escola e a conclusão do ensino médio.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Segundo o governo federal, considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação Enem, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O programa chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por um entendimento que os recursos do Pé-de-Meia deveriam ser contabilizados no Orçamento da União, e não serem transferidos diretamente de fundos da área de educação. O governo acatou as ordens do TCU e o programa foi liberado.
Segundo Lula, o programa está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola.
Quem pode participar do programa Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino.
É preciso ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos.
Além disso é preciso:
Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo (R$ 759).
Ter CPF regular.
Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês
Existe também um programa chamado Pé-de-Meia Licenciaturas, que incentiva o ingresso na carreira docente.
É preciso se inscrever no Pé-de-Meia? É preciso abrir uma conta na Caixa?
Não.
O estudante não precisa se inscrever no Programa Pé-de-Meia e nem abrir conta na Caixa.
📃 Basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.
As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distritais ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC).
O MEC define o público contemplado, além de acompanhar e verificar o cumprimento dos requisitos para fins de pagamento dos incentivos.
Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a própria Caixa abre uma conta digital em nome do estudante
As folhas de pagamento são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, que são consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante.
Caso o estudante já tenha conta na Caixa Econômica Federal, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo — desde que a conta seja do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.
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Como funciona para estudantes com menos de 18 anos?
Segundo a Caixa Econômica Federal, para estudantes com menos de 18 anos, o responsável legal do aluno deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção "Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor". Isso também pode ser feito em uma agência da Caixa.
No App "CAIXA Tem", caso o responsável legal seja pai ou mãe do estudante, é necessário fazer upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe do estudante, isso precisa ser feito em uma agência da Caixa.
A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais:
App CAIXA Tem
Caixas eletrônicos da Caixa
Lotéricas
Correspondentes Caixa
Como consultar saldos e pagamentos?
Para consultar o calendário de pagamentos ou a situação do pagamento, o estudante é orientado a usar os seguintes canais:
o aplicativo Caixa Tem
o aplicativo Jornada do Estudante
o aplicativo Benefícios Sociais CAIXA
o portal Cidadão da CAIXA pelo endereço
o telefone 0800 616161 (Fale Conosco do MEC)
Para informações sobre a frequência escolar, os estudantes devem procurar suas escolas.
Com o aplicativo Caixa Tem, o estudante pode solicitar seu cartão de débito, movimentações do dia a dia, receber e enviar PIX, fazer o pagamento de contas e recarga de celular.
Quais são as modalidades do Pé-de-Meia?
São quatro modalidades:
Incentivo Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano;
Incentivo Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, valor pago em nove parcelas durante o ano;
Incentivo Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), valor pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
Incentivo Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
Quanto dinheiro é pago aos estudantes?
O Incentivo Matrícula e o Incentivo Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos requisitos.
O Incentivo Conclusão e o Incentivo Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio.
💰 Os valores são:
Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos em parcela anual.
Incentivo Frequência: R$ 1,8 mil por ano, pagos em nove parcelas. (Excepcionalmente em 2024, foram pagas oito parcelas do incentivo)
Incentivo Conclusão: R$ 1 mil depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
Incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única.
Qual é o calendário de pagamentos?
Parcela dos concluintes do 3º ano do ensino médio e EJA:
Terça (25/2): Nascidos nos meses de janeiro a junho
Quarta (26/2): Nascidos nos meses de julho a dezembro
Parcela única de conclusão em poupança para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio:
Quinta (27/2): nascidos em qualquer mês. Os estudantes do 1º e 2º ano terão depósito de R$ 1 mil em suas contas, que poderá ser sacado apenas na conclusão do ensino médio.
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